Convocatória
Aos movimentos sociais, organizações de defesa dos direitos humanos, poder público e demais entidades da sociedade civil
Em 01 de Abril de 2014, no meio da madrugada, uma mulher em trabalho de parto foi retirada de sua casa à força – mediante uma ordem judicial, policiais armados e ameaças de prisão ao seu marido, na frente de seus filhos mais velhos – e levada sob custódia para um hospital público designado por uma juíza para sofrer uma cesárea sem seu consentimento.
Durante o transporte, ela pediu para ser conduzida a outro hospital, que considerava uma melhor opção para si, e isso foi negado. A mulher foi levada à cirurgia sozinha, tendo sido negada a presença de um acompanhante (direito garantido pela lei federal 11.108/2005).
A decisão judicial (provocada a requerimento do Ministério Público) foi fundamentada na opinião de apenas uma médica, sem que a mulher tenha sequer sido ouvida, sem que tenham sido apresentadas provas ou pedida uma segunda opinião, sob a alegação de “proteger a vida do nascituro”, ainda que isso ferisse direitos fundamentais da mulher.
Privação de Liberdade | Constrangimento | Internação Compulsória | Sequestro | Tortura | Violação dos Direitos Humanos | Violência de Gênero | Agressão Física Grave | Ditadura | Truculência do Estado | Discriminação contra a Mulher | Violência Obstétrica | Medicalização da Vida | Judicialização da Vida
Por que você tem a ver com isso?
O caso de Adelir Góes, ocorrido em Torres/RS, abre um perigoso precedente que afeta direta ou indiretamente todxs que militam por causas ligadas aos Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Direitos das Minorias (Adelir, seu marido e família são ciganos e argumentos discriminatórios têm surgido sistematicamente nos debates sobre o caso), bem como contra toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, incluindo aquela praticada pelo poder público e seus agentes. O debate é particularmente importante para todxs que têm se debruçado sobre o “Estatuto do Nascituro” e suas potenciais consequências sombrias.
Não se trata de um debate sobre parto normal ou cesárea!
Trata-se de uma violação aos direitos humanos, particularmente ao direito à integridade pessoal, liberdade pessoal, proteção da honra e da dignidade. Trata-se de uma violação aos direitos reprodutivos, que consistem na possibilidade das pessoas poderem escolher, mediante a informação, COMO, QUANDO, ONDE e EM QUE CONDIÇÕES terão ou NÃO terão filhos. Se você não quer ter filhos, se você quer ter filhos por cesárea, o seu direito de escolha também está ameaçado quando o poder médico e o poder jurídico podem decidir por você e usar de medidas arbitrárias para que esta decisão seja cumprida à sua revelia.
Por essas razões, convocamos todas as pessoas, grupos e movimentos que se importam com essas temáticas a comparecerem ao Ato Nacional “Somos Todxs Adelir – Ato Contra a Violência Obstétrica”, a ser realizado no dia 11/04/2014, às 13 horas, em diversas cidades brasileiras.
Para obter informações sobre o Ato em sua cidade, consulte a Agenda do Ato Nacional.
Encaminhamentos concretos do caso até o momento:
A ARTEMIS – ACELERADORA SOCIAL PELA AUTONOMIA FEMININA informa que os encaminhamentos concretos sobre o caso até o momento tem se dado em duas frentes:
Encaminhamento do casal que teve seu direito violado para atendimento no Centro de Referência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para devido acolhimento e assessoria jurídica.
Envio de denúncia aos seguintes órgãos:
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
- Disque Denúncia de Direitos Humanos
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
- Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul
- Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
- Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre
- Comissão de Direitos Humanos da OAB/ Rio Grande do Sul
Mais informações sobre o caso:
